Em audiência Pública no MPSE, reuniram-se, o Secretário Municipal de Aracaju e equipe, para tratar da reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Áurea Melo/Zamor, bem como demandas na área da educação municipal

No dia 15 de maio de 2023, na 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, reuniram-se, presencialmente, o Promotor de Justiça ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, titular da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão; DOUTOR RICARDO NASCIMENTO ABREU - Secretário Municipal de Educação de Aracaju; MARCUS FERNANDO RIBEIRO AZEVEDO, Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju - ASTEC/ASPLANDI/SEMED; PROFESSORA MARIA ANTÔNIA DE ARIMATEIA FREITAS – Consultora Extraordinária da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju; PROFESSOR EVISON NUNES - Diretor da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju; KÁTIA REGINA PERETE DE FREITAS – Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Áurea Melo/Zamor da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju e PEDRO AUGUSTO MESSIAS PINTO – Controlador Interno da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, para tratar dos PROCEDIMENTOS ABAIXO DESCRITOS:

1. NOTÍCIA DE FATO Nº 16.23.01.0022 – TRATA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ÁUREA MELO/ZAMOR, SITUADA NA PRAÇA DÁRIO FERREIRA NUNES, CONJUNTO ORLANDO DANTAS, BAIRRO SÃO CONRADO, EM ARACAJU:

Segundo o Secretário Municipal de Educação, Doutor Ricardo Abreu, a escola, atualmente, oferece creche parcial e pré-escola, atendendo a 237 alunos. Com a reforma, poderão oferecer creche parcial, integral e pré-escola, com capacidade para 560 alunos. Diante da urgência, a Secretaria Municipal de Educação assinará nesta semana contrato para a locação do prédio situado no Bairro 13 de julho, na rua Laura Fontes, nº 216, mas precisarão transportar crianças de 0 a 04 anos da educação infantil. Hoje, já transportam alunos, nessa faixa etária, na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Neuzice Barreto;

Segundo o Secretário, não foi encontrado no Bairro Orlando Dantas, nem nas proximidades, um prédio que pudesse receber os alunos da Escola Áurea Melo. No entanto, o prédio que será locado apresenta condições ideais e satisfatórias. No que pertine ao transporte escolar, será permitido aos pais e/ou responsáveis que acompanhem os seus filhos no trajeto. O mesmo transporte, retornará com os pais para o local de origem. Ainda segundo o Secretário, o Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública no Processo nº 202011200297, para que o município de Aracaju disponibilize vagas na Educação Infantil. Nesse sentido, dentro do Planejamento Estratégico da prefeitura, o conjunto Orlando Dantas apresenta posição estratégica, haja vista que é o mais próximo da zona de expansão. Portanto, a reforma das escolas desse bairro, com duplicação do número de vagas, é prioridade absoluta do Município de Aracaju. Que todas as licitações iniciadas no ano de 2022 já foram concluídas, ou estão em via de conclusão. Ainda, segundo o Secretário, haverá reunião com todos pais e responsáveis, além de professores, para o detalhamento e discussão das medidas que serão adotadas;

Pelo Promotor de Justiça foi pedido que a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju encaminhasse, em caráter de urgência, plantas e licença do prédio que será construído, fotos da escola de destino e rotas de transporte que serão disponibilizadas;

Segundo o Dr. Pedro Pinto, assessor de controle interno da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, estão sendo feitos todos os ajustes legais necessários nos contratos de transportes, os quais serão encaminhados ao Ministério Público;

2. PA 16.22.01.0039 – TRATA DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL SANTA RITA – Solicitou-se informações atualizadas sobre a resolução das demandas referentes à estrutura da quadra e unificação de padrões de energia;

3. PA 16.22.01.0003, 16.22.01.0004 E 16.23.01.0020 – ABORDAM DOS PROJETOS UM TAPINHA DÓI; SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE ARACAJU - Solicitou-se informações atualizadas sobre a programação que está sendo feita nas escolas, acerca da prevenção da violência, e a indicação de representante da assessoria jurídica, ou outro setor, para discutir a Recomendação 01/2023, que aborda a necessidade de registro de ocorrências nas escolas;

4. PA 16.22.01.0058 E PA 16.22.01.0031 - ABORDAM, RESPECTIVAMENTE, A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA MELO E DA IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. - Foi comunicado, pelo Secretário, que, para o Centro de Referência em Educação Especial serão contratados psicólogos e assistentes sociais, por região;

5. NF16.23.01.0025 E PA 16.22.01.0033– CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NA ZONA DE EXPANSÃO E PROJETO EDUCAÇÃO INFANTIL: O FUTURO ESTÁ NO PRESENTE – Solicitou-se informações sobre providências que estão sendo tomadas para criação de vagas na zona de expansão, a fim de serem juntadas nos dois procedimentos, além de ofício com a relação de escolas que serão construídas/reformadas, que não constaram do acordo firmado no Processo 202011200297, indicando localização, número provável de salas, área que será construída e número de vagas que serão criadas;

6. PA 16.21.01.0018 - PROJETO ESPERANÇA - MEU PRIMEIRO COMPUTADOR: Solicitou-se informações acerca da aquisição de computadores para os alunos do ensino fundamental na rede municipal de ensino, tendo o Secretário adiantado que serão adquiridos equipamentos para cada aluno da rede municipal;

7. NF 16.23.01.0019 E PA 16.22.01.0063 – SUPOSTA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE SÍTIO ELETRÔNICO NO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E AUSÊNCIA DE CONCURSO HÁ 10 (DEZ) ANOS – A Secretaria ficou de informar acerca das providências que estão sendo tomadas ou justifiquem a impossibilidade;

8. NF 16.23.01.0015 - SUPOSTA ÁREA OCIOSA NO ANDAR SUPERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOVINO PINTO – Solicitou-se informações sobre providências que estão sendo tomadas ou justifiquem a impossibilidade;

9. NF 16.23.01.0026, NF 16.23.01.0027 E NF 16.23.01.0028 - FALTA DE VAGAS EM CRECHE – A Secretaria informará acerca das providências que estão sendo tomadas ou justifiquem a impossibilidade;

10. PA 16.22.01.0034 – PROJETO A QUALIDADE COMO NORTE – Solicitou-se informações sobre a expansão do ensino integral; a formação continuada de professores e avaliação de alunos pelo sistema de avaliação da Educação Básica do Estado de Sergipe – SAESE.