No dia 28 de agosto de 2023, às 09h30, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação (CAOp Educação) e da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, por ordem do Excelentíssimo Doutor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA – Diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação – CAOp EDUCAÇÃO e Titular da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa dos Direitos à Educação, para dialogar a respeito da implementação do Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva de Aracaju – CREIA.

Estavam presentes na reunião: JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA FREITAS – Analista do Ministério Público de Sergipe, lotada no CAOp EDUCAÇÃO; LIZANDRA GARDÊNIA DOS SANTOS – Técnica do Ministério Público de Sergipe, lotada na 6ª Promotoria de Justiça dos direitos do Cidadão – Especializada na Defesa dos Direitos à Educação; MAÍRA IELENA C. NASCIMENTO – Coordenadora de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (COESP); YVRI CAROLINY RODRIGUES – Técnica da Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (COESP) e GILVANDA MARIA DIAS DA SILVA – Técnica da Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (COESP).

1) Iniciada a reunião, foi dito pela senhora Maíra Ielena que a Secretaria Municipal de Educação encontrou um prédio que comporta toda a estrutura prevista no projeto do Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva de Aracaju – CREIA, aduzindo que já estão bem adiantadas as tratativas para que seja firmado o contrato de aluguel, que será inicialmente de 10 anos, inclusive apresentou as plantas que foram elaboradas em conjunto com a arquiteta, indicada pelo proprietário do imóvel, que ficará responsável pela reforma e adequações necessárias ao uso do espaço. Pontuou, ainda, que está previsto um prazo de até 03 meses para a conclusão da obra, sendo frisado que o Município de Aracaju está, atualmente, aguardando a avaliação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB, principalmente no que se refere aos valores de aluguel, para que posteriormente seja implementado o projeto;

2) A Coordenadora Maíra esclareceu que a implantação do Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva de Aracaju – CREIA está prevista na “Meta 4” do Plano Municipal de Educação (2015-2025), explicando como funcionará o Centro, apresentando a planta da estrutura física e informando quais profissionais especializados atuarão no local. Salientou que já foram encaminhados os termos de referência para a aquisição de mobiliário, infraestrutura tecnológica, jogos, brinquedos psicopedagógicos, testes, softwares, livros, dentre outros;

3) Sendo questionado por Lizandra acerca de como estaria sendo prestado o serviço atualmente, enquanto não implementado o CREIA, foi informado por Maíra que as unidades de ensino, ao observar os sinais ou sintomas de crianças/adolescentes com deficiência ou algum tipo de Transtorno, preenchem um formulário de encaminhamento e enviam para a Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, - COESP, que, após a devida análise do formulário, realiza o trâmite interno para o Secretário Municipal de Educação de Aracaju, que envia para a Secretaria Municipal de Saúde, a qual providencia atendimento na Unidade Básica de Saúde – UBS ou no Centro de Especialidades Médicas de Aracaju – CEMAR, local em que o médico faz os encaminhamentos devidos para o psicólogo, para psiquiatra e outros profissionais pertinentes, conforme necessidade de cada criança. Quando identificada a necessidade específica de cada aluno, é emitido o relatório médico, que é entregue às famílias, as quais o apresentam nas escolas;

4) Foi pontuado, ainda, pelas técnicas da Coordenadora de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju – COESP, que são realizadas reuniões mensais com profissionais que trabalham nas salas de recurso, oportunidade na qual são discutidos os principais problemas encontrados, com professores regulares que trabalham nas salas de aula, bem como são realizadas visitas técnicas frequentes às escolas;

5) As técnicas informaram que, desde o mês de abril de 2023, estão sendo realizadas formações online, sobre educação especial e inclusiva, sendo encontros quinzenais, e tendo como participantes professores das salas de recursos, coordenadores pedagógicos, cuidadores, mediadores e estagiários de pedagogia, trabalhando diversas temáticas acerca da educação inclusiva;

6) Outrossim, foi mencionado que alguns pais de crianças com deficiência têm retirado os filhos de escolas particulares, principalmente em razão da falta de profissionais de apoio e de sala de recursos, e que as salas de recursos multifuncionais atendem, também, alunos da rede estadual de ensino, o que vem acarretando maior demanda na rede pública municipal;

7) Por fim, seguiu-se em direção ao prédio onde possivelmente será instalado o CREIA, momento em que foram tiradas fotos, bem como foi explanado pela Senhora Maíra o que será ofertado em cada espaço;

Nada mais havendo a consignar, foi encerrada a reunião.