Um conjunto de ações sistematizadas com a participação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Sergipe, direcionadas aos Promotores de Justiça, com atuação na Defesa dos Direitos à Educação, com o objetivo de fortalecer, ampliar e aprimorar ações voltadas para a prevenção, repressão à corrupção e fiscalização da merenda escolar nos Municípios Sergipanos.

A portaria de atuação conjunta está disponível na área restrita para Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe.

No ano de 2015 foi facultado aos Promotores de Justiça do Estado de Sergipe o envio de documentos dos procedimentos licitatórios para aquisição de merenda escolar para a Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe a fim de que fossem auditados. Tais documentos serão analisados com a perícia e a técnica inerentes aos servidores da CGU, que após a conclusão dos estudos formularão relatórios conclusivos a serem enviados posteriormente para as respectivas Promotorias de Justiça.