No dia 13 de agosto de 2021, teve início a implementação do Projeto Um Tapinha Dói, com o planejamento e elaboração do Termo de Abertura do Projeto.

O Projeto tem como pretensão promover ações preventivas de combate à violência contra crianças e adolescentes, tanto no âmbito escolar quanto doméstico, voltada para a toda a comunidade escolar (gestores, professores, demais colaboradores da escola, pais e alunos).

A violência contra crianças e adolescentes pode proporcionar diversas consequências, tanto físicas quanto psicológicas. Estudos mostram que crianças que tiveram vivências de violência podem apresentar problemas, além de lesões e traumas físicos, decorrentes de agressões físicas, problemas de saúde mental (ansiedade, traumas psicológicos, transtornos depressivos, dentre outros). Outras consequências podem estar relacionadas a dificuldade de interação social e o baixo desempenho escolar.

Assim, a escola pode constituir-se num espaço educativo e seguro, no qual podem ser trabalhados temas sociais relevantes, tais como a prevenção à violência contra o público infantojuvenil.

Nesse sentido, as normativas brasileiras, abaixo mencionadas, estabelecem que devem ser adotadas ações para prevenir a violência contra crianças e adolescentes.

A Constituição Federal, em seu Art. 226, § 8º, dispõe que: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.

Além disso, a Constituição Federal, no Art. 227 preconiza que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Já a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ressalta que, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, está a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Dessa forma, o Projeto Um Tapinha Dói tem como objetivo conscientizar os pais e toda a comunidade escolar (gestão, professores e alunos) sobre a importância de prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes, através de discussão e reflexão sobre a temática, no âmbito escolar.

Para o alcance do objetivo do Projeto “Um Tapinha Dói”, há previsão das seguintes etapas a serem desenvolvidas:

1. Expedição de Recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Aracaju - SEMED e à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC recomendando:

a) a inclusão de conteúdos acerca da prevenção da violência contra crianças e adolescentes nos currículos da educação básica;

b) a inclusão da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Criança e Adolescente no calendário escolar das unidades educacionais, evento que estimulará a participação dos pais, comunidade escolar e profissionais da rede socioassistencial e de saúde, e promoverá palestras, apresentação de trabalhos escolares, filmes educativos, dentre outras atividades a serem planejadas pela gestão escolar, levandose em consideração as particularidades do público-alvo;

c) a realização de capacitação dos professores sobre a temática da violência infantojuvenil, para fins de ações preventivas junto aos pais e comunidade escolar. Tal capacitação será promovida pelas equipes da rede de saúde e/ou assistência social;

d) abordagem dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes em reuniões escolares, de pais e professores, bem como nas reuniões do Conselho Escolar, inclusive, orientando as famílias a buscarem os equipamentos da rede intersetorial, quando necessário.

2. Realizar reunião com a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju - SEMED e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC, com o objetivo de apresentar o Projeto Um Tapinha Dói, bem como tratar das medidas a serem adotadas para o cumprimento da Recomendação;

3. Oficiar a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju - SEMED e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC para que remetam ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação, todas as informações e documentos sobre as medidas a serem efetivadas para o cumprimento da Recomendação;

4. Elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta, com a participação das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, das Secretarias de Saúde e da Assistência Social, para fins de articulação e atuação em rede, tanto de forma preventiva, com a promoção de palestras e capacitação de educadores, como também nas medidas a serem adotadas em situações concretas de violência infantojuvenil;

5. Divulgar a iniciativa para todas as Promotorias de Justiça do interior do Estado, que atuam na Curadoria de Educação, objetivando propagar a cultura da prevenção à violência contra crianças e adolescentes, bem como encaminhando peças jurídicas e disponibilizando todo o material usado na implementação do Projeto, caso as Promotorias de Justiça tenham interesse em aplicar nos municípios de sua jurisdição.

6. Fazer o acompanhamento do projeto até a sua conclusão, prestando apoio aos órgãos executores e parceiros;

7. Participar da 1º Semana Escolar de Combate à Violência contra a Criança e Adolescente.

Registra-se, portanto, que, no ano de 2022, foi expedida Recomendação nº 0001-2022, cujo objetivo é a inclusão, por parte das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, de conteúdos acerca da prevenção da violência contra crianças e adolescentes nos currículos da educação básica; a realização de semana de combate à violência contra a criança e adolescente; a capacitação dos docentes sobre a temática da violência infantojuvenil e a abordagem dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes em reuniões escolares, de pais e professores, bem como nas reuniões do conselho escolar, inclusive, orientando as famílias a buscarem a rede intersetorial, quando necessário.