O Projeto, voltado para a toda a comunidade escolar, tem como pretensão promover ações preventivas de combate à violência contra mulher, idoso, população de rua, pessoa com deficiência ou sofrimento mental, comunidade LGBT, em relação à raça/etnia e liberdade de culto.

A violência contra tais grupos vulneráveis pode proporcionar diversas consequências, tanto físicas quanto psicológicas.

Crianças e adolescentes em idade escolar que tiveram vivências de violência podem apresentar lesões e traumas. A saúde mental pode ser comprometida (ansiedade, traumas psicológicos, transtornos depressivos, dentre outros), sendo possível, ainda, apresentar dificuldade de interação social e baixo desempenho escolar.

Infere-se que a Escola é um espaço educativo e seguro, no qual podem ser trabalhados temas sociais relevantes, tais como a prevenção à violência.

Logo, o Projeto SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA tem como objetivo conscientizar os pais e toda a comunidade escolar (gestão, docente e discente) sobre a importância de prevenir e combater a violência, através de discussão e reflexão sobre a temática, no âmbito escolar.

Para o alcance do objetivo do Projeto SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA, há previsão das seguintes etapas a serem desenvolvidas:

1. Expedição de Recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Aracaju - SEMED e à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC, indicando:

1.a. a inclusão de conteúdos acerca da prevenção da violência contra grupos vulneráveis nos currículos da educação básica;

1.b. a inclusão da Semana Escolar de Combate à Violência no calendário escolar das unidades educacionais, evento que estimulará a participação dos pais, comunidade escolar e profissionais da rede socioassistencial e de saúde, e promoverá palestras, apresentação de trabalhos escolares, filmes educativos, dentre outras atividades a serem planejadas pela gestão escolar, levando-se em consideração as particularidades do público-alvo;

1.c. a realização de capacitação dos professores sobre a temática da violência, para fins de ações preventivas junto aos pais e comunidade escolar. Tal capacitação será promovida pelas equipes da rede de saúde e/ou assistência social;

1.d. abordagem dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes em reuniões escolares, de pais e professores, bem como nas reuniões do Conselho Escolar, inclusive, orientando as famílias a buscarem a rede intersetorial, quando necessário.

2. Realização de reunião com a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju - SEMED e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC, com o objetivo de apresentar o Projeto SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA, bem como tratar das medidas a serem adotadas para o cumprimento da Recomendação;

3. Encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação de Aracaju - SEMED e à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC para que remetam ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação, todas as informações e documentos sobre as medidas a serem efetivadas para o cumprimento da Recomendação;

4. Divulgação da iniciativa para todas as Promotorias de Justiça do interior do Estado, que atuam na Curadoria de Educação, objetivando propagar a cultura da prevenção à violência, bem como encaminhando peças jurídicas e disponibilizando todo o material usado na implementação do Projeto, caso as Promotorias de Justiça tenham interesse em aplicar nos municípios de sua jurisdição;

5. Acompanhamento do projeto até a sua conclusão, prestando apoio aos órgãos executores e parceiros;

6. Realização da 1ª Semana Escolar de Combate à Violência, com a participação do CAOp dos Direitos à Educação.

Registra-se, portanto, que, no ano de 2022, foi expedida Recomendação nº 0002-2022, cujo objetivo é recomendar ao Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, e ao Município de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que inclua conteúdos acerca da prevenção da violência aos grupos vulneráveis e minorias (mulher, idoso, crianças e adolescentes, população de rua, pessoa com deficiência ou sofrimento mental, comunidade lgbt, em relação à raça/etnia, liberdade de culto etc); que realize capacitação dos docentes sobre a temática e aborde os direitos fundamentais de tais pessoas em reuniões escolares, de pais e professores, bem como nas reuniões do conselho escolar, inclusive, orientando as famílias a buscarem a rede intersetorial, quando necessário.