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A COAPE é uma unidade de apoio à atividade funcional do Ministério Público de Sergipe, cujo objetivo é oferecer, mediante solicitação, suporte institucional para o desempenho das atribuições dos Promotores Eleitorais.
AtribuiçõesXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Compete à Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais (COAPE), dentro da respectiva área de atuação:
I - promover articulação, integração e intercâmbio entre os órgãos de execução eleitoral, inclusive para efeito de atuação conjunta ou simultânea, quando cabível;
II - sugerir, em conjunto com órgãos locais de execução eleitoral, ou por solicitação destes, as medidas judiciais pertinentes e, para tanto, interceder para a obtenção de laudos, certidões, informações, exames e quaisquer documentos requisitados a órgãos públicos ou privados;
III - prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público eleitoral, para a uniformização da atuação em todo o Estado de Sergipe;
IV - receber representações e expedientes e encaminhá-los aos órgãos de execução, para as medidas adequadas;
V - fazer intercâmbio e colaborar com órgãos policiais civis, federais ou militares, e com os de policia administrativa, nos procedimentos de sua atribuição;
VI - remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução;
VII - sugerir a realização de convênios e zelar pelo cumprimento das obrigações deles decorrentes;
VIII - estabelecer intercâmbio permanente com entidades públicas ou privadas que, direta ou indiretamente, dediquem-se ao estudo, à prevenção e à promoção da lisura e da normalidade do processo eleitoral;
IX - responder pela implementação dos planos e programas de sua área, em conformidade com as diretrizes fixadas;
X - desenvolver estudos e pesquisas, criando ou sugerindo a criação de grupos e comissões de trabalho;
XI - sugerir a realização de cursos, palestras e outros eventos;
XII - sugerir, ao Procurador Regional Eleitoral a formação de grupos de Promotorias Eleitorais, para efeito de atuação conjunta e simultânea, quando cabível;
XIII - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça relatório anual das atividades do Ministério Público, na sua área;
XIV - exercer outras funções compatíveis com sua finalidade.
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Dr. Walter César Nunes Silva
Promotor de Justiça
Diretor da COAPE
Maria Fernanda Souza Carvalho
Analista do Ministério Público de Sergipe
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E-mail: coape@mpse.mp.br
Telefones: (79) 3209-2561; (79) 3209-2741
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⇒ Clique aqui para acessar a Portaria que regulamenta a atuação dos Promotores Eleitorais
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