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1989 - lei estadual nº 2.711 - dispõe a remuneração dos membros do tj, tc e mp sergipe.
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2014 - lei estadual nº 7.847 - dispõe sobre alterações no quadro de servidores do mp sergipe
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1993 - lei complementar nº 75 - estatuto ministério público da união
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1993 - lei federal nº 8.625 - lei orgânica nacional do ministério público
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1997 - lei estadual nº 3.903 - folga um dia de trabalho ref. aniversário
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2008 - lei estadual nº 6.450 - reestrutura quadro servidores ministério público de sergipe
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2006 - lei federal nº 11.372 - regulamenta indicação cnmp e cnj
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1982 - lei estadual nº 2.380 - dispõe sobre a organização do ministério público de sergipe.
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1983 - decreto nº 5.676 - reorganiza os serviços administrativos do ministério público de sergipe
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1993 - lei federal nº 8.625 - art. 82 - o dia 14 de dezembro "dia nacional do ministério público
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1999 - lei complementar nº 45- dispõe sobre a criação da escola superior do ministério público de sergipe
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2006 - lei complementar nº 128 - institui a ouvidoria do ministério público de sergipe
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2007 - lei nº 6.257 - cria o fundo especial do ministério público de sergipe - fempse.
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