MANUEL PASCOAL NABUCO D'AVILA
24/11/2016 07:10

 

Manuel Pascoal Nabuco d’ Ávila

 

 Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila, filho de João Nabuco d’ Ávila e Maria de Lourdes Nabuco d’ Ávila, nasceu em Riachuelo/SE, no dia 17 de agosto de 1937. Viveu a meninice em Riachuelo, estudando as primeiras letras no Educandário Nossa Senhora da Conceição e no Grupo Escolar Francisco Leite, ambos em Riachuelo, onde seu pai era Coletor Federal. Em 1951, com a transferência do pai, a família transferiu-se para Estância. Manoel Pascoal Nabuco d’ Ávila, com 13 anos, passou a viver entre a família, naquela cidade, e os internatos dos Colégios Jackson de Figueiredo e Tobias Barreto, onde concluiu o curso secundário (Ginásio e Científico, hoje Ensino Fundamental e Médio).

Em 1957 fez Vestibular para a Faculdade de Direito de Sergipe, bacharelando-se com a turma de 1961, da qual participaram Ariosvaldo Figueiredo, histotirador recentemente falecido, José Amado Nascimento, professor e intelectual, José Arnaldo da Fonseca, aposentado como Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Pedro Iroito Dória Leó, Procurador do Ministério Público, em vias de aposentadoria, Thiers Gonçalves de Santana, professor e Juiz de Direito, já falecido, dentre muitos outros. Nas salas de aula desfilavam nomes ilustres de professores, como Monsenhor Dr. Alberto Bragança de Azevedo, Manoel Cabral Machado, Manoel Ribeiro, pai do escritor e acadêmico João Ubaldo Ribeiro, Francisco Leite Neto, que foi Deputado Federal e Senador, Renato Cantidiano, depois professor na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, Garcia Moreno, e muitos outros, sob a coordenação magnífica do Diretor e professor Gonçalo Rollemberg Leite.

Já acostumado ao ir e vire de Estância, no meio do curso de Direito, em 1959, resolveu fixar residência naquela cidade, atuando na imprensa local, como fazia em Aracaju, no jornal da própria Faculdade, o Academus e na Gazeta Socialista, mais tarde convertida em Gazeta de Sergipe, cuja direção, exercida, apaixonadamente, por Orlando Dantas, atraía para a redação intelectuais e jovens sedentos de mudanças, para o mundo, para o País e para o Estado.

Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila foi fisgado pela política partidária da Estância, filiando-se ao Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, que tinha, no Estado, a liderança de Francisco de Araújo Macedo, velho militante da agitação política, desde a década de 1930, apoiando a gestão interventorial de Augusto Maynard Gomes, editor do jornal O Nordeste, com forte presença na Estância, onde orientava o jornal Folha Trabalhista. No PTB, Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila participaria da redação do jornal trabalhista estanciano e preparava uma candidatura a Prefeito.

O Brasil de 1962 estava conturbado. A renúncia de Jânio Quadros e a posse, negociada, do vice-presidente João Goulart, mexia com os grupamentos partidários e as tradicionais alianças e coligações. A UDN completava oito anos no Poder, e embora a gestão dos seus dois governadores fosse positiva e empreendedora, havia, em todo o Estado, um sentimento de mudança, de renovação, que parece ter a cada ciclo de mando. No plano estadual, então, aconteceu o inesperado: Parte da UDN, com Seixas Dória, Heribaldo Vieira, Albino Silva da Fonseca, defendia uma aliança com os velhos adversários PSD-PR, e mais com o Partido Socialista Brasileiro – PSB, de Orlando Dantas e parte do PTB, conduzida pelo prefeito de Aracaju, José Conrado de Araújo.

Leandro Maciel, que utilizou o slogan “Ninguém se perde na volta”, perdeu a eleição para Seixas Dória. Luiz Garcia perdeu a eleição para o Senado, e a UDN saía derrotada do pleito. A vitória de Seixas Dória enchia as novas gerações de políticos de esperança. Na Estância, derrotando o candidato da UDN – José Vieira Barreto, e o do PR – Partido Republicano – Marcelo Soares, filho do médico Pedro Soares, Manoel Pascoal Nabuco d’Ávila começava a colocar seu nome na história local, sendo eleito Prefeito Municipal prometendo, na praça pública, priorizar a Educação, a Saúde e o Desenvolvimento, trinômio essencial para a sociedade estanciana.

A atuação do Prefeito de Estância pode ser avaliada sob duas óticas, a primeira, interna, das providências para transformar a máquina pública em favor da comunidade, com a Organização da Lei Orgânica do Município, o Estatuto dos Servidores Municipais, o Código Tributário Municipal, o Código de Higiene e Saneamento, e o Código de Posturas Municipais, instrumentos da transformação política pretendida por Manoel Pascoal Nabuco d’Ávila. Foram muitas as providências em favor da educação, da cultura, da saúde, do saneamento, modernizando aquela cidade com serviços inovadores, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

A segunda ótica da administração do Prefeito de Estância pode ser considerada a partir da importância que deu à educação, melhorando as escolas do centro urbano e criando rede de escolas rurais, fortalecendo o ensino médio e valorizando a cultura. E, mais que isto, difundido entre os jovens, de Estância e do Estado, as idéias que davam sintonia com o Governo Seixas Dória, engajado na pregação das Reformas de Base, conjunto de ações reformadoras, para tirar o Brasil das velhas oligarquias que concentram o Poder e manipulavam a economia. Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila fez conferências, esclareceu platéias jovens, visitou entidades, falou para o povo, enfim contribui com sua palavra e com seu exemplo, para alimentar entre os estancianos e entre os sergipanos a idéia das mudanças, que ainda tem fortalecido os discursos políticos dos candidatos.

O Presidente João Goulart foi deposto pelos militares que fizeram o movimento de 31 de março de 1964. Em Sergipe, na madrugada de 2 de abril, o Governador Seixas Dória foi deposto e preso, sendo levado para Salvador e depois para a ilha presídio de Fernando de Noronha. O Prefeito de Estância foi deposto e preso no dia 17 de abril de 1964. Começava a via crucis destes políticos e de milhares de brasileiros que sonhavam com as liberdades, o desenvolvimento, a reconstrução do País e a defesa e aproveitamento de suas grandes e múltiplas riquezas.

Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila foi preso duas vezes: a primeira, em 17 de abril de 1964, sendo liberado em 23 de junho do mesmo ano; a segunda, em 18 de setembro de 1969, quando foi julgado, na Auditoria Militar da 6ª Região, em Salvador/BA, e condenado a uma pena de 1 ano e 9 meses de detenção, dos quais cumpriu 8 meses de pena, pela revisão feita pelo Superior Tribunal Militar, julgando Recurso interposto pelo ex Prefeito de Estância.

De volta à Estância, já casado, com filhos, Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila continua exercendo a advocacia, até ingressar no Ministério Público, graças ao concurso realizado em 1978. A demora na nomeação o obrigou a buscar, na Justiça, proteção ao seu direito de aprovado. O julgamento demorou muito, até o Governador Augusto do Prado Franco (1979-1982) o nomeou para a Comarca de Neópolis, de onde foi removido para a Comarca de Boquim, em 1980, de Propriá, em 1983, sendo promovido à Comarca de 2ª Entrância, removido para Estância, em 1984.

Com o retorno das eleições diretas para Governador do Estado, o nome de Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila voltou a circular nos meios políticos. Hábil para dialogar, sempre disposto a conversar com amigos e com eventuais adversários, passou a influir nas administrações estaduais que nasceram das eleições diretas, como aquelas comandadas por João Alves Filho, de quem foi Secretário-Chefe da Casa Civil, sendo também Procurador Geral de Justiça, Antonio Carlos Valadares, como Procurador Geral de Justiça, e Albano do Prado Franco. Como Procurador Geral do Estado, sendo por este governador nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Desde 1984, portanto, quando foi o primeiro dos integrantes do Ministério Público a chefiar a Procuradoria Geral de Justiça, que de uma forma ou de outra, fosse com suas opiniões, fosse com suas ações, serviu de interlocutor acreditado, elevando o debate político do Estado. A experiência como Promotor de Justiça e o trânsito livre com os novos governantes do Estado, após as eleições diretas de 1982, deram a Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila a chance de contribuir para o fortalecimento do Ministério Público, a partir dos dispositivos contidos na Constituição Brasileira de 1988. E mais do que incorporar ao texto constitucional as prerrogativas que representaram, por muitos anos, a luta do Parquet, o então Procurador Geral de Justiça, valendo-se do acesso ao Governador Antonio Carlos Valadares elaborou Projeto, aprovado pela Assembléia Legislativa, de Lei Orgânica do Ministério Público, que foi, em 12 de novembro de 1990, quando sancionada a Lei Complementar 02, foi considerado um avanço e um pioneirismo para Sergipe e para o País.

Na solenidade em que foi sancionada a Lei Orgânica do Ministério Público, o Procurador Geral de Justiça Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila disse:

 

Da minha parte, Senhor Governador, como o último dos Procuradores Gerais de Justiça em Sergipe a integrar o Poder Executivo, como membro do seu Secretariado, porque doravante o Procurador Geral de Justiça passa a ser Chefe de uma instituição independente, autônoma, que não mais integra qualquer dos Poderes do Estado, mas que vela pelo harmonioso funcionamento dos mesmos, como órgão fiscal de sua atuação, posso dizer que tudo fiz e dei de mim para alcançarmos esta meta, a de legar ao povo de Sergipe um Ministério Público altaneiro e forte, apto a lhe servir no processo de sua auto-afirmação como povo livre, consciente e democrata.

 

Passando mais de 15 anos como integrante do Ministério Público, acumulando todas as experiências, juntadas aos períodos que atuou nas administrações públicas estaduais, e, ainda, considerando sua atuação como advogado, como gestor público municipal, como jornalista e como cidadão politicamente engajado, Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nomeado por Decreto do Governador Albano do Prado Franco, em 1996, disposto a coroar sua biografia de homem público, com a marca da opção de servir à sociedade.

No dia 5 de agosto de 1996, perante um auditório repleto de amigos e de admiradores, Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila tomou posse como Desembargador, na vaga do professor e acadêmico Luiz Rabelo Leite, representante do Ministério Público no Tribunal de Justiça de Sergipe, desde a segunda metade da década de 1970. O simbolismo da posse, com todas as formalidades, coroava o esforço de uma vida dedicada à luta em favor da cidadania.

Diante daquele homem, amigos e admiradores, autoridades e colegas de Ministério Público, serventuários e juizes, todos reverenciavam a capacidade de resistir a todas as dificuldades encontradas pelo caminho da vida, e a férrea vontade de insistir na defesa das causas que abraçou, no curso do tempo. O Desembargador que tomava posse não diferenciava do jovem Prefeito de Estância, nem do advogado que patrocinava as suas próprias causas, para fazer prevalecer o direito.

No seu Discurso de posse, definindo-se, dentre outras coisas, disse:

 

O homem que recebem para compor este Egrégio Tribunal exerceu todos os papéis reservados aos participantes do drama humano com que Vossas Excelências estão acostumados a conviver cotidianamente em suas lides forenses: o do Réu, do Advogado e do Promotor. Por isso também dou graças a Deus, porque aqui chegando para exercer o dignificante papel de juiz, ao depois de haver exercido aqueles outros papéis, sinto-me capacitado para o desempenho de minhas futuras e nobilitantes funções.

Em tendo sido Réu, vivi suas angústias e aflições; mas que isso, sofri, na própria pele e tive angustiado o meu espírito, ante a importância do figurante que, sujeito aos sentimentos dos outros – advogados, promotores e juizes – vê sua vida depender da vontade daqueles, ao jurisdizerem como lhes pareceu mais acertado, decidiam o seu próprio destino.

Conheci o libelo e a condenação injustos e impostos pelo arbítrio e pelo totalitarismo dos que serviam aos donos do poder. Cumpri pena, consciente de que não a merecia. Amei ainda mais a liberdade, ocasionalmente a mim subtraída e busquei na cultura e na fé os freios inibitórios para a minha revolta. Recorri da decisão iníqua e purguei cadeia, por mais de oito meses, enquanto aguardava o julgamento de um Recurso. Vi meus familiares sofrerem. Melhor conheci os homens que, como diz Cícero, o grande orador romano, em sua maioria ‘São como andorinhas; acompanham-nos no verão da prosperidade e voam no inverno das aflições.’

Sofri os dissabores que acarretam as partes a morosidade da Justiça. Conheci as mazelas decorrentes da justiça ser odiamente aplicada, que não redime a pena, nem compensa os prejuízos da espera. Conheci a prepotência e a tolerância do juiz despreparado para o cargo, porque, subserviente ao sistema, estava mais preocupado em condenar, para servir aos potentados, que julgar ante a prova dos autos; mais disposto a encontro causa para a condenação que aplicar a justiça, como do seu dever.

Alcancei a liberdade pelo julgamento do Superior Tribunal Militar que, por unanimidade, me absolveu da imputação absurda que me fora feita, mas isso após oito meses de cumprimento de uma pena sem razões e sem causas, uma vez reformada a sentença iníqua e arbitrária.

Diante disto, e apesar disto, quis Deus que o juiz que Vossas Excelências empossam, tenha a tudo vivido e sofrido para dar mais valor a liberdade individual, a lutar pela prestação jurisdicional com mais eficiência e presteza, e a condenar todas as formas de arbítrios e pressões, partam de onde partirem, que procuram sufocar no Magistrado o dever de ser imparcial e justo, sereno e independente, corajoso e digno.

 

No Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o Desembargador Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila tornou-se uma referência entre os seus pares, com atuação destacada nos diversos postos e funções que desempenhou, a começar como Corregedor Geral, na Mesa presidida pelo Desembargador Gilson Góis, de 3 de fevereiro de 1999 a 2 de fevereiro de 2001, quando é eleito e assume a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral. A Frente do TER mais do que presidir a eleição de 2002, organizou e instalou o Centro de Memória Eleitoral, criado na gestão anterior, pelo Desembargador José Antonio de Andrade Góes, editou 100 anos de eleições em Sergipe, consolidando a história e a estatística eleitoral do Estado.

De volta ao Tribunal de Justiça é eleito, na sessão de 18 de dezembro de 2002, Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, para o qual foi empossado no dia 3 de fevereiro de 2003.

No seu Discurso de posse, tratou, diretamente, da questão do Judiciário brasileiro, sempre atingido por críticas da mídia, mas sempre indeciso em algumas de suas posições. Para o novo Presidente do Tribunal de Justiça, que abarca em sua fala vários aspectos que estavam na ordem do dia dos debates nacionais, a visão estava clara:

 

(...) Afinal, de que se acusa o Judiciário Brasileiro? De ser caro, de difícil acesso, moroso e ineficiente. Mas, mesmo se conhecendo as causas da sua morosidade e de sua ineficiência, nada se faz para erradicá-las. Deixa-se até de reconhecer que os problemas do Judiciário decorrem da atitude dos outros poderes do Estado, até porque a cultura dominante é no sentido do Executivo descumprir contratos, desrespeitar direitos e abusar de ações e recursos desarrazoados, abarrotando o Judiciário de processos inadmissíveis.

Destarte, se o Governo cumprisse os contratos, respeitasse as leis, as normas constitucionais, os direitos dos cidadãos, inexistiria excessos de ações judiciais e os Tribunais Superiores não estariam abarrotados de recursos repetitivos e protelatórios interpostos pela União, Estados e Municípios, suas empresas e autarquias que objetivam apenas retardar o cumprimento das decisões judiciais. Por outro lado, se não estivessem os grandes devedores convencidos, como estão, suas obrigações, a demanda do Judiciário seria bem menor. Se não fosse o nosso sistema recursal absurdo, o Judiciário estaria a salvo da acusação de eternizar as lides. Enfim, se tivéssemos um numero de juizes compatível com a população usuária de serviços forenses e, se dispusesse o Poder de recursos materiais e humanos, a sua situação seria bem outra. Por fim, se todas as sentenças tivessem efeito mandamental, evitando-se o desnecessário processo de execução, a prestação jurisdicional seria mais efetiva, muito menos onerosa e mais barata.

 

O novo Presidente do Tribunal continua com sua leitura crítica da realidade brasileira, ligada ao Poder Judiciário, e diz:

 

(...) Sabe-se, de antemão, que não queremos o Judiciário tendo como função precípua a de acomodar a classe média e a de reprimir os pobres e marginalizados, como aliás sugere o capitalismo internacional, através da reforma que propõe o Banco Mundial para o Judiciário Latino-Americano.

É imprescindível que se lute por um Judiciário garantidor do Estado Democrático de Direito, tendo como função prioritária à estabilidade e continuidade democrática.

Importante dizer que devemos dotar o Judiciário brasileiro de adequadas estruturas para uma democracia moderna.

Deve-se ressaltar que o Judiciário, como qualquer outra instituição, não pode ter uma única função. É possível afirmar que é função manifesta do Judiciário, a jurisdição, ou seja dizer o direito. Dirimir conflitos é função manifesta do Judiciário. Mas não se pode olvidar de que outras funções lhe são cometidas: a de autogoverno e a da Justiça Constitucional, qual seja a de tutelar os direitos fundamentais e o controle constitucional das leis, advertindo o citado professor argentino que – ‘não é possível decidir conflitos sem uma prévia interpretação a lei (o que implica tomar em consideração as normas constitucionais que coroa o edifício na qual a lei se acha imersa), que, inevitavelmente, implica um âmbito de controle sobre o legislador ou uma correção constitucional no alcance de suas palavras”.

 

Na presidência do Tribunal de Justiça dinamiza a prestação da Justiça, cria a instala Fóruns Integrados, onde, no seu próprio dizer, “dezoito juizes prestam serviços gratuitos que abrangem Registro de Nascimento e Óbito, Casamentos, Ações de Alimento, de Investigação de Paternidade, Separação e Divórcio, Arrolamento de bens, Ações Possessórias e de Usucapião, Ações Cíveis, cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos, assim como o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo”, tudo para tornar mais célere os serviços do Judiciário sergipano. Melhorou as instalações, nas várias Comarcas, construiu e reformou prédios de Fóruns, criou novas Varas, ampliou o diálogo com diversos segmentos da sociedade e dedicou atenção especial à cultura, com duas de suas obras, que têm especial importância, tanto para o próprio Poder Judiciário, como para o Estado e o povo de Sergipe: O Memorial do Poder Judiciário e o prédio sede do Arquivo do Judiciário.

Para instalar o Memorial do Poder Judiciário, com uma exposição permanente, foi restaurado, cuidadosamente, o velho edifício do Tribunal de Relação, exemplar da arquitetura do final do século XIX, localizado na Praça Olímpio Campos, nomeado pelo Desembargador Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila como Palácio Silvio Romero. O Arquivo Judiciário ganhou um prédio novo e próprio, projeto arquitetônico grandioso, para abrigar e manter o acervo que desde 1982 vem sendo criteriosamente reunido e que atende as demandas internas e serve à pesquisa histórica. Os dois equipamentos – o Memorial e o Arquivo – contribuem para melhor conhecimento da história e do funcionamento do Poder Judiciário de Sergipe.

Aposentado desde 2007, quando completou 70 anos, o Desembargador Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila foi substituído pelo advogado e militante da OAB de Sergipe Edson Ulisses de Melo.

Escrevendo em vários jornais, proferindo conferências, algumas delas publicadas, e discursos, igualmente divulgados graficamente, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, assinando-se apenas Pascoal Nabuco publicou Tributo à cidadania – Minha opção de servir à sociedade (Aracaju: Gráfica e Editora J. Andrade, 2006), e atualmente tem trabalhado com a releitura da história política de Sergipe.

Enquanto exercia a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o Desembargador Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila assumiu, em 29 de maio de 2004, o Governo do Estado, por sete dias, na condição de terceiro na linha sucessória. A Vice-governadora Marília Mandarino estava licenciada e o Presidente da Assembléia, deputado Antonio Passos, estava na Europa, acompanhando o Governador João Alves Filho, em viagem de contatos para novos investimentos no Estado. Para o Governador, além do “carinho muito grande pelo Desembargador Pascoal Nabuco, com que aprendi a conhecer no dia-a-dia como chefe da Casa Civil” havia o respeito mútuo e a convivência salutar com o Poder Judiciário.

No seu pronunciamento, o Desembargador disse que era “Feliz do povo cujos chefes dos poderes constituídos vivem em harmonia e mútuo respeito integrados todos na governabilidade do Estado, visando o desenvolvimento e o bem estar de sua população”.

O Desembargador Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila recebeu inúmeras homenagens, destacando-se aquela da Universidade Tiradentes, a Medalha do Mérito Parlamentar, da Assembléia Legislativa do Estado, a Medalha João Nascimento Filho, da Câmara Municipal de Estância, o Título de Cidadão Estanciano, da mesma Câmara Municipal, e a Medalha da Ordem do Mérito Serigy, no grau de Comendador, da Prefeitura de Aracaju, a Medalha da Ordem do Mérito Aperipê, no grau de Comendador, concedida pelo Governo do Estado, o Colar do Mérito Tobias Barreto, do Ministério Público do Estado de Sergipe, que guarda como demonstração de apreço e de estímulo ao seu esforço em favor da cidadania. (LAB)

 

 

 

 

 

 



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